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CONFIRA ABAIXO UM RESUMO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA.

 

 

Início: 19h07.

Encerramento: 20h42.

 

Votação da ata da 6ª Sessão Extraordinária – Aprovada por unanimidade.

 

EXPEDIENTE

 

Ofício n. 31/2019 – CÂM do Executivo. Resposta ao Ofício n. 27/2019-EXE (resposta aos requerimentos de números 40 a 43), e resposta ao Ofício n. 26/2019-EXE (resposta a indicações).  – À disposição na Casa.

 

Ofício n. 32/2019 – CÂM do Executivo. Solicita prorrogação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, para resposta ao Ofício n. 30/2019-EXE (resposta ao requerimento número 44), desta Casa de Leis. – À disposição na Casa.

 

Ofício n. 115/2019 – SAAEDOCO. Encaminha os balancetes da receita e despesa do SAAEDOCO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos, referentes ao mês de junho de 2019. – À disposição na Casa.

 

Ofício n. 35/2019 – CÂM do Executivo. Solicita prorrogação de prazo, por mais 15 (quinze) dias, para resposta ao Ofício n. 34/2019-EXE (resposta ao requerimento número 45), desta Casa de Leis. – À disposição na Casa.

 

Ofício n. 37/2019 – CÂM do Executivo. Resposta ao Ofício n. 30/2019-EXE (resposta ao requerimento número 44), e resposta ao Ofício n. 29/2019-EXE (resposta a indicações).  – À disposição na Casa.

 

Ofício n. 38/2019 – CÂM do Executivo. Solicita a retirada do Projeto de Lei do Executivo n. 032/2018, que se encontra em tramitação nesta Casa.

 

Ofício n. 39/2019 – CÂM do Executivo. Resposta ao Ofício n. 30/2019-EXE, de 11 de junho de 2019 (resposta ao requerimento número 44), em complemento ao Ofício n. 037/2019 – CÂM.

 

Relatório do Controle Interno n. 06/2019 – SAAEDOCO. – À disposição na Casa.

 

Ofício Especial/2019 – Departamento de Finanças e Orçamento do Executivo. Encaminha o balancete e a relação de pagamentos do mês de junho de 2019, deste Município.

 

Ofício n. 40/2019 – CÂM do Executivo. Resposta ao Ofício n. 34/2019-EXE (resposta ao requerimento número 45), e resposta ao Ofício n. 33/2019-EXE (resposta a indicações).  – À disposição na Casa.

 

Ofício n. 132/2019 – SAAEDOCO. Encaminha os balancetes da receita e despesa do SAAEDOCO – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Dois Córregos, referentes ao mês de julho de 2019. – À disposição na Casa.

Projeto de Lei do Executivo n. 45 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera mediante substituição, os anexos da Lei Municipal n. 4.339/17, de 29 de setembro de 2017, já alterados pela Lei n. 4.428, de 13 de setembro de 2018. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Executivo n. 46 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

 Projeto de Lei do Executivo n. 47 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a transferir à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Dois Córregos, a importância de 100 mil reais no exercício de 2019, além do previsto na Lei n. 4.456, de 19 de dezembro de 2018, bem como autoriza a abertura de créditos adicional suplementar e adicional especial, e dá outras providências. – Regime ordinário. Já encaminhado às Comissões Permanentes em 1º de agosto de 2019, para a elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Executivo n. 48 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial. – Regime ordinário. Já encaminhado às Comissões Permanentes em 08 de agosto de 2019, para a elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Executivo n. 49 de 2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de anistia de juros e multa para pagamento de débitos em atraso de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento, para elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei do Legislativo n. 13 de 2019, de autoria dos vereadores Mauricio Godoy Prado, Celso Roberto Pegorin, Edson Rinaldo Spirito, José Eduardo Trevisan e Maria Christina Cury Vieira Coelho, que confere denominação ao Conjunto Habitacional Dois Córregos "F". – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para elaboração do respectivo parecer.

Projeto de Lei do Legislativo n. 14 de 2019, de autoria da vereadora Martha Maria Wiech Martins, que confere denominação ao Conjunto Habitacional Dois Córregos "F", em construção, e dá outras providências. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, para elaboração do respectivo parecer.

Projeto de Lei do Legislativo n. 15 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo, que assegura ao aluno diabético cardápio de alimentação escolar especial, adaptado à respectiva condição de saúde. – Regime ordinário. Já encaminhado às Comissões Permanentes em 1º de agosto de 2019, para a elaboração dos respectivos pareceres.

Projeto de Lei Substitutivo n. 01/2019 ao Projeto de Lei do Legislativo n. 10 de 2019, de autoria do vereador Nelson Alex Parente, que dispõe, no Município de Dois Córregos, sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e paradas oficiais. – Regime ordinário. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, para elaboração dos respectivos pareceres.

 

INDICAÇÕES – Lidas e encaminhadas ao Poder Executivo:

 

Indicação n. 72 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal se há possibilidade de instalação de uma geladeira no prédio da autarquia SAAEDOCO.

 

Indicação n. 73 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal se há possibilidade de instalação de trave e rede no campinho do Bairro Arco Íris II, que fica entre a Avenida Bangu com a Rua Sidnei Belone.

 

Indicação n. 74 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Possibilidade de que seja determinado ao setor competente para que seja feita a demarcação de solo (pintura nas lombadas, sinalização de PARE nas esquinas), no Bairro Santo Antonio.

 

Indicação n. 75 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Seja encaminhado ao setor competente da Prefeitura Municipal, que seja construído um velário no Cemitério Municipal.

 

 

MOÇÕES

 

Moção n. 35 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de congratulações aos Senhores Rodrigo Moura e Thiago Zaragoza, proprietários da espetaria "Meat & Treat", em Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

 

Moção n. 36 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de aplausos ao Senhor Júlio Cezar Franco, 2º Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

 

Moção n. 37 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de aplausos ao Senhor Pároco Valcir, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, em Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

 

Moção n. 38 de 2019, de autoria do vereador Nelson Alex Parente. Moção de Congratulações ao "Descendentes Moto Clube" de Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

 

Moção n. 39 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo. Moção de aplausos ao Departamento de Esportes e Lazer, representado pelo Diretor Rodolfo Cicotosti e sua equipe, em Dois Córregos. – Aprovada por unanimidade.

 

ORDEM DO DIA

VOTAÇÃO ÚNICA

 

Votação dos pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Lei:

 

NÚMERO DO PROJETO DE LEI	COMISSÕES QUE EXARARAM PARECER	PARECERES	SITUAÇÃO
42/2019 – EXECUTIVO	CJR E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
11/2019 - LEGISLATIVO	CJR	FAVORÁVEL	APROVADO
12/2019 - LEGISLATIVO	CJR	FAVORÁVEL	APROVADO
SUBSTITUTIVO N. 01/2019 AO PROJETO DE LEI N. 09/2019 - LEGISLATIVO	CJR	FAVORÁVEL	APROVADO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 03/2019	CJR	FAVORÁVEL	APROVADO
EMENDA MODIFICATIVA N. 01 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N. 01/2019	CJR, CESAS, COSPAP E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
EMENDA MODIFICATIVA N. 02 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N. 01/2019	CJR, CESAS, COSPAP E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS
EMENDA MODIFICATIVA N. 03 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N. 01/2019 (REJEITADA NAS COMISSÕES)	CJR, CESAS, COSPAP E CFO	CJR E CFO: CONTRÁRIOS CESAS E COSPAP: FAVORÁVEIS	CJR E CFO: APROVADOS POR 5 VOTOS A 4 (CONTRÁRIOS AOS PARECERES: MARA, ALEX, TIÃO, E MARTHINHA. FAVORÁVEIS AOS PARECERES: PASTOR CELSO, CHRIS, DINHO, TREVISAN E MAURICINHO)   CESAS E COSPAP: REJEITADOS POR 5 VOTOS A 4 (FAVORÁVEIS AOS PARECERES: MARA, ALEX, TIÃO, E MARTHINHA. CONTRÁRIOS AOS PARECERES: PASTOR CELSO, CHRIS, DINHO, TREVISAN E MAURICINHO)
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N. 01/2019	CJR, CESAS, COSPAP E CFO	FAVORÁVEIS	APROVADOS

* Legenda: CJR – Comissão de Justiça e Redação; CESAS – Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; COSPAP – Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas; CFO – Comissão de Finanças e Orçamento.

 

Projeto de Lei do Legislativo n. 11 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo, que confere a denominação de Luiz Furlaneto Neto à Rua 3 do "Conjunto Habitacional Dois Córregos F".

Quórum: Dois terços simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

Projeto de Lei do Legislativo n. 12 de 2019, de autoria da vereadora Mara Silvia Valdo, que confere a denominação de Alcides Buldrim à Rua 4 do "Conjunto Habitacional Dois Córregos F".

Quórum: Dois terços simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

Projeto de Decreto Legislativo n. 03 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito, que concede título de Cidadão Dois-Correguense ao Senhor Diego Carlos Santos Silva.

Quórum: Dois terços nominal.

VEREADOR	VOTO
TIÃO MAZZIERO	SIM
PASTOR CELSO	SIM
DINHO SPIRITO	SIM
TREVISAN	SIM
MARA VALDO	SIM
CHRISTINA CURY	SIM
MARTHINHA DA SAÚDE	SIM
MAURICINHO	SIM
ALEX PARENTE	SIM

Votos favoráveis: 9.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

1ª VOTAÇÃO

 

Projeto de Lei do Executivo n. 42 de 2019, de autoria do do Poder Executivo Municipal, que revoga a Lei n. 4.334, de 18 de setembro de 2017, que instituiu no Município de Dois Córregos o Programa IPTU Verde. Regime ordinário.

Quórum: Maioria absoluta simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA 2ª VOTAÇÃO)

 

Substitutivo n. 01/2019 ao Projeto de Lei do Legislativo n. 09 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito, que institui no Município de Dois Córregos a Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio. Regime ordinário.

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA 2ª VOTAÇÃO)

 

Emenda Modificativa n. 01 de 2019 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 01/2019, de autoria dos vereadores Mauricio Godoy Prado, Edson Rinaldo Spirito, Celso Roberto Pegorin, José Eduardo Trevisan e Maria Christina Cury Vieira Coelho, que modifica a redação do art. 8º.

Quórum: Dois terços nominal.

VEREADOR	VOTO
TIÃO MAZZIERO	SIM
PASTOR CELSO	SIM
DINHO SPIRITO	SIM
TREVISAN	SIM
MARA VALDO	SIM
CHRISTINA CURY	SIM
MARTHINHA DA SAÚDE	SIM
MAURICINHO	SIM
ALEX PARENTE	SIM

Votos favoráveis: 9.   Votos contrários: 0.

APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO.

 

Emenda Modificativa n. 02 de 2019 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 01/2019, de autoria do vereador Mauricio Godoy Prado, que modifica a redação do art. 106.

Quórum: Dois terços nominal.

VEREADOR	VOTO
TIÃO MAZZIERO	SIM
PASTOR CELSO	SIM
DINHO SPIRITO	SIM
TREVISAN	SIM
MARA VALDO	SIM
CHRISTINA CURY	SIM
MARTHINHA DA SAÚDE	SIM
MAURICINHO	SIM
ALEX PARENTE	SIM

Votos favoráveis: 9.   Votos contrários: 0.

APROVADA EM ÚNICA VOTAÇÃO. 

 

 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 01/2019, de autoria da Mesa Diretora 2019/2020, que dispõe sobre a revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal.

Quórum: Dois terços nominal.

VEREADOR	VOTO
TIÃO MAZZIERO	SIM
PASTOR CELSO	SIM
DINHO SPIRITO	SIM
TREVISAN	SIM
MARA VALDO	SIM
CHRISTINA CURY	SIM
MARTHINHA DA SAÚDE	SIM
MAURICINHO	SIM
ALEX PARENTE	SIM

Votos favoráveis: 9.   Votos contrários: 0.

APROVADA EM 1ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADA PARA 2ª VOTAÇÃO)

 

2ª VOTAÇÃO

 

Projeto de Lei do Legislativo n. 08 de 2019, de autoria do vereador Edson Rinaldo Spirito, que dispõe sobre a divulgação no site do Poder Executivo da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nas unidades de saúde do Município de Dois Córregos. Regime ordinário.

Quórum: Maioria simples simbólica.

Votos favoráveis: 8.   Votos contrários: 0.

APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO. (ENCAMINHADO PARA AUTÓGRAFO)

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL