Acervo de Literatura Legislativa
A constituição do Acervo de Literatura Legislativa é uma iniciativa sem fins lucrativos da Câmara Municipal de Dois Córregos com a intenção de atender às demandas da comunidade em geral, podendo qualquer pessoa o acessar livre e gratuitamente.
Ao reunir material diverso sobre o Estado Democrático de Direito e sua normalização jurídica, o funcionamento do parlamento em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal), a Ciência Política e a formulação de políticas públicas, entre outros, a intenção é, senão outra, a difusão de conhecimento a respeito do funcionamento das estruturas da democracia representativa e todas as suas instituições.
Para isso, colocar-se-á à disposição da população obras para estudo e pesquisa, assim como para o aprimoramento da atividade profissional de Vereadores e de funcionários da Câmara Municipal e outras repartições públicas. Esta oferta de serviço público propõe o fortalecimento da cultura democrática entre todos os munícipes dois-correguenses e de cidades vizinhas, através da compreensão da atividade legislativa em toda a sua complexidade.
O link para a portaria que disciplina o funcionamento do Acervo de Literatura Legislativa da Câmara de Dois Córregos é o seguinte: https://consulta.siscam.com.br/camaradoiscorregos/Documentos/Documento/18611
E abaixo segue uma lista com todos os títulos disponíveis, onde os interessados podem pesquisar as obras que estão à sua disposição.
Patrimonio: 487
Título: Novo Controle de Constitucionalidade Municipal
Autor: Manoel Carlos de Almeida Neto
Localização: 4B
Situação: Disponível
Observação:
TESTE TESTE
Patrimonio: 488
Título: Lei de Responsabilidade Fiscal – Comentada
Autor: Benedito Antônio Alves; Sebastião Adilson
Localização: 4A
Situação: Disponível
Patrimonio: 489
Título: Direito Municipal na Constituição
Autor: Petrônio Braz
Localização: 2B
Situação: Disponível
Patrimonio: 490
Título: Controle de Constitucionalidade das Leis Estaduais e Municipais
Autor: Raulino Jacó Bruning; Fabíola Monteiro Caetano Sebastiani
Localização: 4B
Situação: Disponível
Patrimonio: 491
Título: Comentários à Constituição do Brasil
Autor: Léo Ferreira Leoncy
Localização: 3B
Situação: Disponível
Patrimonio: 492
Título: Código Civil Comentado
Autor: Nelson Nery Junior; Rosa Maria Nery
Localização: 3B
Situação: Disponível
Patrimonio: 493
Título: Direito Municipal
Autor: Regina Maria Macedo Nery Ferrari
Localização: 4B
Situação: Disponível
Patrimonio: 494
Título: Tratado de Direito Municipal – VOLUME I
Autor: Ives Gandra Martins; Mayr Gosoy (coords.)
Localização: 4B
Situação: Disponível
Patrimonio: 495
Título: Tratado de Direito Municipal – VOLUME II
Autor: Ives Gandra Martins; Mayr Gosoy (coords.)
Localização: 4B
Situação: Disponível
Patrimonio: 497
Título: Lei 8.666/1993 - Esquematizada
Autor: Alexandre Medeiros; Janaina Carvalho
Localização: 1A
Situação: Disponível
Patrimonio: 498
Título: Curso de Direito Administrativo
Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello
Localização: 1A
Situação: Disponível
Patrimonio: 499
Título: Curso de Direito Constitucional
Autor: Guilherme Peña de Morais
Localização: 2A
Situação: Disponível
Patrimonio: 500
Título: Constituição Federal Comentada
Autor: Nelson Nery Junior; Rosa Maria de Andrade
Localização: 2A
Situação: Disponível
Patrimonio: 501
Título: Direito Constitucional Descomplicado
Autor: Vicente Paulo; Marcelo Alexandrino
Localização: 2A
Situação: Disponível
Patrimonio: 502
Título: Direito Administrativo
Autor: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Localização: 1A
Situação: Disponível
Patrimonio: 503
Título: Direito Financeiro Esquematizado
Autor: Tathiane Piscitelli
Localização: 2C
Situação: Disponível
Patrimonio: 504
Título: Manual do Assessor Jurídico Municipal
Autor: Edson Jacinto da Silva
Localização: 4B
Situação: Disponível
Patrimonio: 505
Título: Manual do Direito Civil
Autor: Flávio Tartuce
Localização: 3B
Situação: Disponível
Patrimonio: 517
Título: A Lei 4.320 Comentada e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Autor: Heraldo da Costa Reis
Localização: 4A
Situação: Disponível
Patrimonio: 518
Título: Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade
Autor: Valeska e Silva Braga
Localização: 2A
Situação: Disponível
Patrimonio: 519
Título: Equidade, Proporcionalidade e Razoabilidade.
Autor: Luiz Carlos Branco
Localização: 2A
Situação: Disponível
Patrimonio: 520
Título: Constituição Federal Anotada
Autor: Uadi Lammêgo Bulos
Localização: 2A
Situação: Disponível
Patrimonio: 521
Título: O Devido Processo Legal e os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade
Autor: Carlos Roberto Siqueira Castro
Localização: 2B
Situação: Disponível
Patrimonio: 522
Título: Curso de Direito Municipal
Autor: Giovani da Silva Corralo
Localização: 4B
Situação: Disponível
Patrimonio: 523
Título: Direito Municipal Brasileiro
Autor: Nelson Nery Costa
Localização: 4B
Situação: Disponível
Patrimonio: 524
Título: Curso de Direito do Trabalho
Autor: Alice Monteiro de Barros; Jessé Cláudio Franco de Alencar
Localização: 5C
Situação: Disponível
Patrimonio: 525
Título: Manual de Introdução ao Estudo de Direito
Autor: Dimitri Dimoulis
Localização: 3C
Situação: Disponível
Patrimonio: 526
Título: Curso de Processo Civil - Vol. 3
Autor: Luiz Guilherme Marinoni; Sergio Cruz Arenhart; Daniel Mitidiero
Localização: 4B
Situação: Disponível
Patrimonio: 527
Título: Direito do Trabalho
Autor: Sergio Pinto Martins
Localização: 2C
Situação: Disponível
Patrimonio: 528
Título: Curso de Processo Civil - Vol. 1
Autor: Luiz Guilherme Marinoni; Sergio Cruz Arenhart; Daniel Mitidiero
Localização: 4B
Situação: Disponível
Patrimonio: 529
Título: Curso de Processo Civil - Vol. 2
Autor: Luiz Guilherme Marinoni; Sergio Cruz Arenhart; Daniel Mitidiero
Localização: 4B
Situação: Disponível
Patrimonio: 530
Título: Introdução ao Estudo do Direito
Autor: Paulo Nader
Localização: 3C
Situação: Disponível
Patrimonio: 531
Título: Novo CPC Comparado
Autor: Luiz Fux; Daniel Amorim
Localização: 3A
Situação: Disponível
Patrimonio: 532
Título: Ação de Improbidade Administrativa
Autor: Rita Dias Nolasco
Localização: 1A
Situação: Disponível
Patrimonio: 533
Título: Crítica a Aplicação de Precedentes no Direito Brasileiro
Autor: Maurício Ramires
Localização: 4B
Situação: Disponível
Patrimonio: 534
Título: Clássicos de Teoria do Direito
Autor: Adrian Sgarbi
Localização: 3C
Situação: Disponível
Patrimonio: 584
Título: Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada
Autor: Marcus Abraham
Localização: 4A
Situação: Disponível
Patrimonio: 585
Título: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo
Autor: Luís Roberto Barroso
Localização: 2A
Situação: Disponível
Patrimonio: 586
Título: Curso de Direito Constitucional 3
Autor: Paulo Bonavides
Localização: 2 A
Situação: Disponível
Patrimonio: 587
Título: Curso de Direito Constitucional 1
Autor: Uadi Lammêgo Bulos
Localização: 3 A
Situação: Disponível
Patrimonio: 588
Título: Comentários a Consolidação das Leis Trabalhistas
Autor: Valentin Carrion; Eduardo Carrion
Localização: 5C
Situação: Disponível
Patrimonio: 589
Título: Manual de Direito Administrativo
Autor: José dos Santos Carvalho Filho
Localização: 1 A
Situação: Disponível
Patrimonio: 590
Título: Direito do Trabalho de Acordo com a Reforma Trabalhista e a MP 808/2017
Autor: Vólia Bomfim Cassar
Localização: 2C
Situação: Disponível
Patrimonio: 591
Título: A Fazenda Pública em Juízo
Autor: Leonardo Carneiro da Cunha
Localização: 4B
Situação: Disponível
Patrimonio: 592
Título: Manual de Direito Penal - Parte Especial
Autor: Rogério Sanches Cunha
Localização: 1C
Situação: Disponível
Patrimonio: 593
Título: Manual de Direito Penal - Parte Geral
Autor: Rogério Sanches Cunha
Localização: 1C
Situação: Disponível
Patrimonio: 594
Título: Curso de Direito Constitucional 1
Autor: Gilmar Mendes; Paulo Gustavo Gonet Branco
Localização: 2 A
Situação: Disponível
Patrimonio: 595
Título: Curso de Direito do Trabalho - Obra Revisada, Atualizada e Ampliada
Autor: Maurício Godinho Delgado
Localização: 2C
Situação: Disponível
Patrimonio: 596
Título: Curso de Direito Civil - Contratos Teoria Geral e Contratos em Espécie
Autor: Cristiano Chaves de Farias; Nelson Rosenvald
Localização: 3B
Situação: Disponível
Patrimonio: 597
Título: Curso de Direito Civil - Famílias
Autor: Cristiano Chaves de Farias; Nelson Rosenvald
Localização: 3B
Situação: Disponível
Patrimonio: 598
Título: Curso de Direito Civil - Obrigações
Autor: Cristiano Chaves de Farias; Nelson Rosenvald
Localização: 3B
Situação: Disponível
Patrimonio: 599
Título: Curso de Direito Civil - Reais
Autor: Cristiano Chaves de Farias; Nelson Rosenvald
Localização: 3B
Situação: Disponível
Patrimonio: 600
Título: Curso de Direito Civil - Sucessões
Autor: Cristiano Chaves de Farias; Nelson Rosenvald
Localização: 3B
Situação: Disponível
Patrimonio: 601
Título: Curso de Direito Civil - Parte Civil e LINDB
Autor: Cristiano Chaves de Farias; Nelson Rosenvald
Localização: 3B
Situação: Disponível
Patrimonio: 602
Título: Curso de Direito Civil - Responsabilidade Civil
Autor: Cristiano Chaves de Farias; Nelson Rosenvald; Felipe Peixoto Braga Netto
Localização: 3B
Situação: Disponível
Patrimonio: 603
Título: Improbidade Administrativa
Autor: Emerson Garcia; Rogério Pacheco
Localização: 1A
Situação: Disponível
Patrimonio: 604
Título: Direito Eleitoral
Autor: José Jairo Gomes
Localização: 2C
Situação: Disponível
Patrimonio: 605
Título: Curso de Direito Processual do Trabalho
Autor: Carlos Henrique Bezerra Leite
Localização: 2C
Situação: Disponível
Patrimonio: 606
Título: Legislação Criminal Especial Comentada
Autor: Renato Brasileiro de Lima
Localização: 1C
Situação: Disponível
Patrimonio: 607
Título: Manual de Processo Penal
Autor: Renato Brasileiro de Lima
Localização: 1C
Situação: Disponível
Patrimonio: 608
Título: Direito Administrativo Moderno
Autor: Odete Medauar
Localização: 1A
Situação: Disponível
Patrimonio: 609
Título: Direito Administrativo Brasileiro
Autor: Hely Lopes Meirelles
Localização: 1A
Situação: Disponível
Patrimonio: 610
Título: Direito Constitucional
Autor: Alexandre de Moraes
Localização: 2B
Situação: Disponível
Patrimonio: 611
Título: Código de Processo Civil Comentado
Autor: Nelson Nery Junior; Rosa Maria de Andrade
Localização: 3A
Situação: Disponível
Patrimonio: 612
Título: Manual de Improbidade Administrativa - Direito Material e Processual
Autor: Daniel Amorim Assumpção Neres; Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Localização: 1 A
Situação: Disponível
Patrimonio: 613
Título: Código de Processo Penal Comentado
Autor: Guilherme de Souza Nucci
Localização: 1C
Situação: Disponível
Patrimonio: 614
Título: Código Penal Comentado
Autor: Guilherme de Souza Nucci
Localização: 1C
Situação: Disponível
Patrimonio: 615
Título: Leis Penais e Processuais Comentadas Vol. 1
Autor: Guilherme de Souza Nucci
Localização: 1C
Situação: Disponível
Patrimonio: 616
Título: Leis Penais e Processuais Comentadas Vol. 2
Autor: Guilherme de Souza Nucci
Localização: 1C
Situação: Disponível
Patrimonio: 617
Título: Constituiçao e Código Tributário Comentados a Luz da Doutrina e da Jurisprudência
Autor: Leandro Paulsen
Localização: 2 A
Situação: Disponível
Patrimonio: 618
Título: Código Civil Comentado
Autor: Ministro Cezar Peluso (coord.)
Localização: 3B
Situação: Disponível
Patrimonio: 619
Título: Direito Processual do Trabalho
Autor: Sérgio Pinto Martins
Localização: 5C
Situação: Disponível
Patrimonio: 620
Título: Curso de Direito Constitucional
Autor: Ingo Wolfgang Sarlet
Localização: 3A
Situação: Disponível
Patrimonio: 621
Título: Manual de Direito Processual do Trabalho de Acordo com o novo CPC
Autor: Mauro Schiavi
Localização: 5C
Situação: Disponível
Patrimonio: 622
Título: Curso de Direito Constitucional Positivo
Autor: José Afonso da Silva
Localização: 2A
Situação: Disponível
Patrimonio: 623
Título: Curso de Direito Processual Civil - Volume 1
Autor: Humberto Theodoro
Localização: 4B
Situação: Disponível
Patrimonio: 624
Título: Curso de Direito Processual Civil - Volume 2
Autor: Humberto Theodoro
Localização: 4B
Situação: Disponível
Patrimonio: 625
Título: Curso de Direito Processual Civil - Volume 3
Autor: Humberto Theodoro
Localização: 4B
Situação: Disponível
Patrimonio: 695
Título: Constituição Federal Comentada
Autor: Equipe Forense
Localização: 3A
Situação: Disponível
Patrimonio: 696
Título: Constituição Federal Interpretada
Autor: Antônio Claudio Machado da Costa
Localização: 2B
Situação: Disponível
Patrimonio: 697
Título: Curso de Direito Constitucional
Autor: Marcelo Novelino
Localização: 2A
Situação: Disponível
Patrimonio: 698
Título: Direito Eleitoral
Autor: Rodrigo Lopez Zilio
Localização: 2C
Situação: Disponível
Patrimonio: 699
Título: Direito Eleitoral
Autor: Marcos Ramayana
Localização: 2C
Situação: Disponível
Patrimonio: 700
Título: Processual Legislativo Constitucional
Autor: João Trindade Cavalcante Filho
Localização: 2 A
Situação: Disponível
Patrimonio: 701
Título: Processo Constitucional de Formação das Leis
Autor: José Afonso da Silva
Localização: 2A
Situação: Disponível
Patrimonio: 702
Título: Do Processo Legislativo
Autor: Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Localização: 2A
Situação: Disponível
Patrimonio: 703
Título: Curso de Direito Tributário
Autor: Leandro Paulsen
Localização: 2C
Situação: Disponível
Patrimonio: 704
Título: Direito Tributário
Autor: Ricardo Alexandre
Localização: 2C
Situação: Disponível
Patrimonio: 705
Título: Manual de Direito Financeiro
Autor: Harrison Leite
Localização: 2C
Situação: Disponível
Patrimonio: 706
Título: Execução Fiscal Aplicada
Autor: João Aurino de Melo Filho
Localização: 2C
Situação: Disponível
Patrimonio: 707
Título: Execução Fiscal - Uso Profissional
Autor: Cláudio Penedo Madureira; José Arildo Valadão e Livia Dalla Bernardina
Localização: 2C
Situação: Disponível
Patrimonio: 708
Título: Improbidade Administrativa
Autor: Emerson Garcia e Rogério Pacheco Alves
Localização: 1A
Situação: Disponível
Patrimonio: 709
Título: Improbidade Administrativa - Uso Profissional
Autor: Rodrigo Monteiro e Anderson Pedra
Localização: 1B
Situação: Disponível
Patrimonio: 710
Título: Processo de Improbidade Administrativa - Anotado e Comentado
Autor: Aluizio Bezerra Filho
Localização: 1A
Situação: Disponível
Patrimonio: 711
Título: Corrupção e Improbidade Administrativa Cenários de Risco e a Responsabilidade dos Agentes Públicos Municipais
Autor: Aloísio Zimmer Júnior
Localização: 1A
Situação: Disponível
Patrimonio: 712
Título: Curso de Direito Administrativo
Autor: Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Localização: 1A
Situação: Disponível
Patrimonio: 713
Título: Direito Administrativo
Autor: Fernanda Marinela
Localização: 1A
Situação: Disponível
Patrimonio: 714
Título: Manual de Direito Administrativo
Autor: Matheus Carvalho
Localização: 1A
Situação: Disponível
Patrimonio: 715
Título: Comentários a Lei de Licitações e Contratos Admnistrativos
Autor: Marçal Justen Filho
Localização: 1B
Situação: Disponível
Patrimonio: 716
Título: Introdução à Ciência do Direito
Autor: André Franco Montoro
Localização: 3C
Situação: Disponível
Patrimonio: 717
Título: Introdução ao Estudo do Direito - Técnica, Decisão e Dominação
Autor: Tercio Sampaio Ferraz Jr.
Localização: 3C
Situação: Disponível
Patrimonio: 718
Título: Introdução ao Estudo do Direito
Autor: Paulo Dourado Gusmão
Localização: 3C
Situação: Disponível
Patrimonio: 719
Título: Teoria Geral do Direito
Autor: Norberto Bobbio
Localização: 3C
Situação: Disponível
Patrimonio: 720
Título: Teoria Geral do Direito e do Estado
Autor: Hans Kelsen
Localização: 3C
Situação: Disponível
Patrimonio: 721
Título: Curso de Filosofia do Direito
Autor: Eduardo C. B. Bittar; Guilherme Assis de Almeida
Localização: 3C
Situação: Disponível
Patrimonio: 722
Título: Filosofia do Direito
Autor: Alysson Leandro Mascaro
Localização: 3C
Situação: Disponível
Patrimonio: 723
Título: Teoria Geral do Processo
Autor: Candido Rangel Dinamarco; Gustavo Henrique Righi Yvahy Badaró e Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes
Localização: 4B
Situação: Disponível
Patrimonio: 724
Título: Teoria Geral do Processo
Autor: J. E. Carreira Alvim
Localização: 4B
Situação: Disponível
Patrimonio: 725
Título: Ação Civil Pública
Autor: Rodolfo de Camargo Mancuso
Localização: 2A
Situação: Disponível
Patrimonio: 726
Título: Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa
Autor: Arnaldo Rizzardo
Localização: 1A
Situação: Disponível
Patrimonio: 727
Título: Manual do Mandado de Segurança
Autor: Alexandre Freitas Câmara
Localização: 3A
Situação: Disponível
Patrimonio: 728
Título: Mandado de Segurança
Autor: Luiz Fux
Localização: 3A
Situação: Disponível
Patrimonio: 729
Título: Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa
Autor: Antônio Houaiss
Localização: 5C
Situação: Disponível
Patrimonio: 730
Título: Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa
Autor: Aurélio Buarte de Holanda Ferreira
Localização: 5D
Situação: Disponível
Patrimonio: 731
Título: Dicionário Prático de Regência Nominal
Autor: Celso Pedro Luft
Localização: 5D
Situação: Disponível
Patrimonio: 732
Título: Contabilidade Pública 3D
Autor: Giovanni Pacelli
Localização: 4A
Situação: Disponível
Patrimonio: 733
Título: Contabilidade Pública - Da Teoria à Prática
Autor: Inaldo Araújo e Daniel Arruda
Localização: 1D
Situação: Disponível
Patrimonio: 734
Título: Responsabilidade Fiscal - Vol 6
Autor: Marcelo Juca Lisboa
Localização: 2C
Situação: Disponível
Patrimonio: 735
Título: Direito Financeiro - Vol 13
Autor: Marcelo Juca Lisboa
Localização: 2C
Situação: Disponível
Patrimonio: 736
Título: Lei nº 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos e Outras Normas Pertinentes
Autor: Jorge Ulisses J. Fernandes
Localização: 1B
Situação: Disponível
Patrimonio: 737
Título: Contratação Direta Sem Licitação
Autor: Jorge Ulisses J. Fernandes
Localização: 1B
Situação: Disponível
Patrimonio: 738
Título: Pregão Presencial e Eletrônico
Autor: Joel de Menezes Niebuhr
Localização: 1B
Situação: Disponível
Patrimonio: 739
Título: Orçamento Público, AFO e LRF
Autor: Augustinho Paludo
Localização: 2C
Situação: Disponível
Patrimonio: 740
Título: Contabilidade Pública na Gestão Municipal
Autor: Nilton de Aquino Andrade
Localização: 4A
Situação: Disponível
Patrimonio: 741
Título: Direito Financeiro e Controle Externo
Autor: Valdecir Pascoal
Localização: 2C
Situação: Disponível
Patrimonio: 743
Título: Manual de Filosofia Política
Autor: João Cardoso Rosas
Localização: 3C
Situação: Disponível
Patrimonio: 744
Título: Políticas Públicas e Desenvolvimento: Bases epistemológicas e modelos de análise
Autor: Francisco G. Heidemman e José Francisco Salm
Localização: 4C
Situação: Disponível
Patrimonio: 745
Título: Políticas Públicas: Conceitos, Casos Práticos, Questões de Concursos
Autor: Leonardo Secchi
Localização: 4C
Situação: Disponível
Patrimonio: 742
Título: Dicionário de Políticas Públicas
Autor: Geraldo Di Giovanni e Marco Aurélio Nogueira
Localização: 4C
Situação: Disponível
Patrimonio: 746
Título: Análise de Políticas Públicas: Diagnóstico de Problemas, Recomendação e Solução
Autor: Leonardo Secchi
Localização: 4C
Situação: Disponível
Patrimonio: 496
Título: Direito Financeiro e Tributário
Autor: Kiyoshi Harada
Localização: 4A
Situação: Disponível